CLDF

DISPÕE SOBRE PRODUÇÃO, ARMAZENAMENTO, COMERCIALIZAÇÃO, TRANSPORTE, CONSUMO, USO, CONTROLE, INSPEÇÃO, FISCALIZAÇÃO E DESTINO FINAL DE AGROTÓXICOS, SEUS COMPONENTES E AFINS NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA DA MAMA PELA REDE DE SAÚDE PÚBLICA DO DF.

AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CRIAR VAGAS PARA PSICÓLOGOS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO DISTRITO FEDERAL.