CLDF

Estabelece o Fornecimento de Peruca às Pessoas com Alopécia Provocada pela Aplicação de Quimioterapia, e dá outras providências.

Dispõe sobre a doação dos produtos Apreendidos que especifica a instituições filantrópicas e de caridade no âmbito do Distrito Federal, na forma que menciona.

Declara a Sociedade Armorial Patafísica Rusticana - O Pacotão como Patrimônio Cultural Imaterial do Distrito Federal.

Estabelece critérios para transparência, controle e fiscalização da gestão fiscal no âmbito do Distrito Federal.