CLDF

ALTERA A LEI Nº 7.431, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1985, QUE INSTITUI NO DISTRITO FEDERAL O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCIPLINA REGRAS PARA VIGILÂNCIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DE UNIDADE DE ACHADOS E PERDIDOS PELAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO E METRÔ EM FUNCIONAMENTO NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO À SOCIEDADE DE TRANSPORTES COLETIVOS DE BRASÍLIA LTDA - TCB, A CERCA DE MEDIDAS ADOTADAS POR ESSA EMPRESA NO QUE SE REFERE AOS SEUS EMPREGADOS E CONTRATAÇÕES.