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MO 539/1994
Nov 13, 2024 8:36 AMNOS TERMOS DO ART. 109 DO REGIMENTO INTERNO, SOLICITAMOS A MANIFESTAÇÃO DESTE PODER JUNTO AO EXECUTIVO LOCAL, SUGERINDO O ENCAMINHAMENT A ESTA CASA LEGISLATIVA O PROJETO DE LEI QUE REGULAMENTA O ART. 9º DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO DF.
MO 539/1995
Nov 13, 2024 8:36 AMPROTESTA CONTRA A DETERMINAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DE BRASÍLIA DE PROIBIR A COMERCIALIZAÇÃO DE REFRIGERANTES NOS POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL DO PLANO PILOTO.
MO 539/1999
Nov 13, 2024 8:36 AMREIVINDICA AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, O SENHOR JOAQUIM RORIZ, A CONCESSÃO DE ANISTIA AMPLA GERAL E IRRESTRITA AOS FUNCIONÁRIOS DEMITIDOS INJUSTA E SUMARIAMENTE DE SUAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS, PELA NOVACAP, BEM COMO PROCEDER POR DECISÃO LEGAL A REINTEGRAÇÃO DOS MESMOS NOS QUADROS DA REFERIDA EMPRESA.
MO 540/1994
Nov 13, 2024 8:36 AMREIVINDICAR AO PODER EXECUTIVO LOCAL, QUE INTERCEDA JUNTO AO GOVERNO FEDERAL, QUANTO A IMPLANTAÇÃO DE UMA AGÊNCIA DA RECEITA FEDERAL NA CIDADE SATÉLITE DE CEILÂNDIA.