Busca
Folha de Votação - CDDHCLP - (329432)
Apr 8, 2026 1:49 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Cidadania e Legislação Participativa Folha de votação Projeto de Lei nº 552/2023 Altera a Lei nº 4.837, de 22 de maio...
Folha de Votação - CDDHCLP - (329441)
Apr 8, 2026 1:49 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Cidadania e Legislação Participativa Folha de votação Projeto de Lei nº 834/2023 Institui a obrigatoriedade da...
PL 804/2023
Nov 10, 2024 3:22 AMDispõe sobre a preferência de acesso de mães solo aos programas habitacionais do Distrito Federal e dá outras providências.
PL 412/2023
Nov 15, 2024 1:58 AMDispõe sobre a instituição de sanção administrativa para os casos de abandono de crianças, adolescentes e incapazes.