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Publicação - DCL - Redação Final - Republicação - SELEG - (329501)
Apr 7, 2026 7:49 AMPortaria GMD - 121/2026 - GTS - (329498)
Apr 7, 2026 7:24 AMParecer - 2 - CDDHCLP - Aprovado(a) - Projeto de Lei nº 553 de 2023 - (312929)
Oct 3, 2025 9:17 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado João Cardoso Professor Auditor - Gab 06 PARECER Nº , DE 2025 - CDDHCEDP Da COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E...
Parecer - 2 - CDDHCLP - Aprovado(a) - (313722)
Oct 23, 2025 11:42 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado João Cardoso Professor Auditor - Gab 06 PARECER Nº , DE 2025 - CDDHCLP Da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e Legislação...
Redação Final - CCJ - (329445)
Apr 6, 2026 1:38 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 99 DE 2026 REDAÇÃO FINAL Dispõe sobre o regulamento previdenciário da Polícia Civil do...
Parecer - 3 - CDDHCLP - Aprovado(a) - (325901)
Mar 3, 2026 4:26 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado João Cardoso Professor Auditor - Gab 06 PARECER Nº , DE 2026 - CDDHCLP Da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e Legislação...
Despacho - 6 - SELEG - (329446)
Apr 6, 2026 1:33 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para retificação da redação final, nos termos do art. 211 do Regimento Interno, com vistas à republicação. ...