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IND 2065/2007
Nov 12, 2024 9:35 AMSUGERE AO EXELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA COMPANHIA ENEGÉTICA DE BRASÍLIA - CEB, A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NA CRECHE E JARDIM DE INFÂNCIA GOTINHA DE LUZ, QUADRA 116, REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SANTA MARIA RA-XIII.
PL 433/2007
Nov 12, 2024 9:35 AMDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO DE IDENTIDADE NO PAGAMENTO DE DESPESAS COM CARTÕES DE CRÉDITO OU DÉBITO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 432/2007
Nov 12, 2024 9:35 AMINSTITUI A SEMANA DO ARTESANATO,NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.
PL 431/2007
Nov 12, 2024 9:35 AMDISPÕE SOBRE A SAÚDE DO PRODUTOR RURAL EXPOSTO A RADIAÇÃO ULTRAVIOLETA DO SOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.