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Despacho - 3 - SELEG - (329615)
Apr 8, 2026 9:04 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP, Para conhecimento e posterior conclusão do processo. Brasília, 8 de...

Despacho - 3 - SELEG - (329621)
Apr 8, 2026 9:11 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP, Para conhecimento e posterior conclusão do processo. Brasília, 8 de...

Despacho - 3 - SACP - (329634)
Apr 8, 2026 9:35 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Tramitação concluída. Brasília, 8 de abril de 2026. Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar,...

PL 2242/2026
Mar 25, 2026 6:58 PM

Altera a Lei nº 4.342, de 22 de junho de 2009, para instituir a Gratificação de Atividade Policial (GAP) para os ocupantes dos cargos de provimento efetivo da Polícia Legislativa da Câmara Legislativa do Distrito Federal, e dá outras providências.

Despacho - 3 - SACP - (329635)
Apr 8, 2026 9:36 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Tramitação concluída, Processo concluído. Brasília, 8 de abril de 2026. danil vital Cargo Praça...

Despacho - 7 - SACP - (329689)
Apr 8, 2026 11:11 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Tramitação concluída. Processo concluído, conforme Despacho 6 SELEG (329651). Brasília, 8 de abril de...

PLC 68/2025
Mar 27, 2025 11:35 AM

Estabelece critérios de utilização de áreas públicas no Distrito Federal por mobiliários urbanos do tipo quiosque e trailer para o exercício de atividades econômicas e dá outras providências.

PLC 63/2025
Feb 4, 2025 11:26 AM

Altera a Lei Complementar nº 889, de 24 de julho de 2014, que dispõe sobre a composição do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal – CONPLAN e dá outras providências.

PL 2229/2026
Mar 24, 2026 5:49 PM

Altera a estrutura de funções de confiança no Tribunal de Contas do Distrito Federal, dispõe sobre os vencimentos dos cargos efetivos, dos cargos de natureza especial, dos cargos em comissão e das funções de confiança dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Distrito Federal e dá outras providências.

Despacho - 3 - SACP - (329672)
Apr 8, 2026 10:29 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Tramitação concluída. Processo concluído, conforme Despacho 2 SELEG (329610). Brasília, 8 de abril de...

Despacho - 7 - SACP - (329674)
Apr 8, 2026 10:30 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Tramitação concluída, processo concluído. Brasília, 8 de abril de 2026. daniel vital Cargo Praça...

Despacho - 5 - SACP - (329678)
Apr 8, 2026 10:33 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Tramitação concluída. Brasília, 8 de abril de 2026. Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar,...

PDL 394/2025
Nov 25, 2025 6:03 PM

Homologa o Convênio ICMS nº 78/2025.

Despacho - 6 - SELEG - (329650)
Apr 8, 2026 10:07 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP, Para conhecimento e posterior conclusão do processo. Brasília, 8 de...

Despacho - 4 - SELEG - (329657)
Apr 8, 2026 10:13 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP, Para conhecimento e posterior conclusão do processo. Brasília, 8 de...

Despacho - 5 - SELEG - (329654)
Apr 8, 2026 10:09 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP, Para conhecimento e posterior conclusão do processo. Brasília, 8 de...

Despacho - 6 - SELEG - (329651)
Apr 8, 2026 10:07 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP, Para conhecimento e posterior conclusão do processo. Brasília, 8 de...

Despacho - 3 - SACP - (329653)
Apr 8, 2026 10:11 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Tramitação concluída. Processo concluído, conforme Despacho 2 SELEG (329608). Brasília, 8 de abril de...

Despacho - 4 - SELEG - (329660)
Apr 8, 2026 10:14 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP, Para conhecimento e posterior conclusão do processo. Brasília, 8 de...

PL 2255/2026
Mar 31, 2026 10:58 PM

Altera a Lei nº 5.227, de 02 de dezembro de 2013, que "reajusta a tabela de vencimentos da carreira Atividades de Trânsito do Quadro de Pessoal do Departamento de Trânsito do Distrito Federal – DETRAN/DF e dá outras providências"; e a Lei nº 5.245, de 16 de dezembro de 2013, que "reajusta a tabela de vencimentos da carreira Policiamento e Fiscalização de Trânsito do Quadro de Pessoal do Departamento de Trânsito do Distrito Federal – DETRAN/DF e dá outras providências" e dá outras providências.

Publicação - DODF - Decreto Legislativo nº 2.639, de 2025 - SELEG - (329655)
Apr 8, 2026 10:12 AM
Publicação - DODF - Decreto Legislativo nº 2.640, de 2025 - SELEG - (329659)
Apr 8, 2026 10:13 AM
Despacho - 3 - SACP - (329681)
Apr 8, 2026 10:37 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Tramitação concluída. Processo concluído, conforme Despacho 2 SELEG (329612). Brasília, 8 de abril de...

PR 80/2026
Mar 24, 2026 9:44 AM

Altera a Resolução nº 337, de 2023, e dá outras providências.

Despacho - 3 - SACP - (329671)
Apr 8, 2026 10:24 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Tramitação concluída. Brasília, 8 de abril de 2026. Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar,...

PL 2234/2026
Mar 25, 2026 3:52 PM

Altera a Lei nº 5.195, de 26 de setembro de 2013, que "dispõe sobre a carreira Planejamento e Gestão Urbana e Regional do Distrito Federal e dá outras providências".

PL 2233/2026
Mar 25, 2026 2:55 PM

Dispõe sobre as tabelas de remuneração do Quadro de Pessoal da Câmara Legislativa do Distrito Federal, altera dispositivos da Lei nº 4.342, de 22 de junho de 2009, e dá outras providências.

Despacho - 8 - SACP - (329670)
Apr 8, 2026 10:24 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Tramitação concluída, processo concluído. Brasília, 8 de abril de 2026. daniel vital Cargo Praça...

PDL 395/2025
Nov 25, 2025 6:03 PM

Homologa o Convênio ICMS nº 25/2025.

Despacho - 5 - SACP - (329679)
Apr 8, 2026 10:36 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Tramitação concluída. Brasília, 8 de abril de 2026. Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar,...

Despacho - 4 - SACP - (329687)
Apr 8, 2026 10:55 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Tramitação concluída. Processo concluído, conforme Despacho 3 SELEG (329615). Brasília, 8 de abril de...

PL 981/2024
Nov 14, 2024 10:45 PM

Institui o processo administrativo eletrônico relacionado à proteção aos direitos das mulheres, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.

CLDF traz oficina de comunicação alternativa para o 4º Seminário de Educação Inclusiva
Apr 6, 2026 5:08 PM

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Educação Fábio Felix Seminário
PL 1995/2025
Oct 24, 2025 5:48 PM

Abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 41.755.883,00.

IND 10175/2026
Apr 8, 2026 11:28 AM

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, promova a construção de estacionamento na área adjacente à Avenida MN-3, QNM 10 Conjunto I, URB 007/2004, localizada na Região Administrativa de Ceilândia - RA IX.

Indicação - (329505)
Apr 8, 2026 11:29 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Jaqueline Silva - Gab 03 Indicação Nº, DE 2026 (Da Sra. Deputada Jaqueline Silva) Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da...

Despacho - 6 - SACP - (329691)
Apr 8, 2026 11:29 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Tramitação concluída. Processo concluído, conforme Despacho 5 SELEG (329654). Brasília, 8 de abril de...

Projeto de Lei - (326097)
Apr 8, 2026 11:27 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Fábio Félix - Gab 24 Projeto de Lei Nº, DE 2026 (Autoria: Deputado Fábio Felix) Institui a Política de Climatização Ecológica e...

PL 2264/2026
Apr 8, 2026 11:26 AM

Institui a Política de Climatização Ecológica e Arborização para as Escolas Públicas do Distrito Federal e dá outras providências.

Projeto de Lei - (326169)
Apr 8, 2026 11:27 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Fábio Félix - Gab 24 Projeto de Lei Nº, DE 2026 (Autoria: Deputado Fábio Felix) Declara de Utilidade Pública, no âmbito do Distrito...

PL 2263/2026
Apr 8, 2026 11:26 AM

Declara de Utilidade Pública, no âmbito do Distrito Federal, a Associação Brasileira do Pito do Pango – ABRAPANGO.

Jornalista Alexandre Magnani receberá Título de Cidadão Honorário de Brasília
Apr 1, 2026 1:49 PM

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Thiago Manzoni Cidadão Honorário
Presidente do BRB participa de audiência pública na CCJ nesta terça-feira (7)
Apr 6, 2026 1:12 PM

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Economia Thiago Manzoni
CLDF homenageia cinco anos do BNI no Distrito Federal em sessão solene
Apr 6, 2026 4:55 PM

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Pastor Daniel de Castro Sessão Solene
CLDF recebe exposição sensorial "Sensibilità" da artista Cláudia Bertolin nesta terça-feira (7)
Apr 6, 2026 5:01 PM

A artista Cláudia Bertolin fala sobre sua técnica fusion, que desenvolve há 25 anos null...

Cultura Destaque Destaque
Kwibuka 32: CLDF realiza sessão solene em memória do genocídio dos tutsis em Ruanda
Apr 7, 2026 3:21 PM

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Direitos Humanos Doutora Jane Sessão Solene Destaque Destaque
Aniversário de 65 anos do Park Way será comemorado com solenidade na CLDF
Apr 1, 2026 3:36 PM

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Hermeto Sessão Solene Destaque Destaque Destaque
Comissão Geral discute o EducaDF, sistema digital da rede pública de ensino, nesta quinta
Apr 6, 2026 4:10 PM

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Educação Gabriel Magno Destaque Destaque
IND 10176/2026
Apr 8, 2026 11:35 AM

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, promova a construção de estacionamento em frente a unidade do Conselho Tutelar, Área Especial nº 13, Setor Sul, localizada na Região Administrativa do Gama - RA II.

Projeto de Lei - (327794)
Apr 8, 2026 11:27 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Fábio Félix - Gab 24 Projeto de Lei Nº, DE 2026 (Autoria: Deputado Fábio Felix) Dispõe sobre a garantia de comunicação acessível às...

PL 2262/2026
Apr 8, 2026 11:26 AM

Dispõe sobre a garantia de comunicação acessível às pessoas surdas por meio da Língua Brasileira de Sinais – Libras em estabelecimentos privados com atendimento ao público no Distrito Federal; altera a Lei nº 4.078, de 4 de janeiro de 2008, que "assegura que os hospitais públicos e particulares do Distrito Federal mantenham, em local de fácil acesso, os seus serviços e produtos em braile, bem como possuam profissional qualificado para o atendimento ao deficiente visual e ao deficiente auditivo por meio de tradutor em Língua Brasileira de Sinais – Libras", para ampliar o rol de estabelecimentos abrangidos pela Lei, atualizar a terminologia adotada e prever sanções administrativas.

CCJ convoca presidente do BRB e cúpula da Secretaria de Economia
Apr 7, 2026 12:59 PM

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