CLDF

Dispõe sobre a constituição dos conselhos de representantes comunitários nas regiões administrativas e dá outras providências.

Dispõe sobre a participação popular no processo de escolha de administrador regional e dá outras providências.

Homologa o Convênio ICMS nº 09, de 18 de fevereiro de 2016, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

Manifesta votos de Louvor e parabeniza Emanuel Fernando Scheffer Rego, campeão mundial de vôlei de praia, considerado como o Atleta da Última Década do Século em votação realizada pela Federação Internacional de Voleibol (FIVB).