Busca
PL 2396/1996
Nov 13, 2024 6:47 PMDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO INTERESCOLAR DE LÍNGUAS DO NÚCLEO BANDEIRANTES - RA VIII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 2397/1996
Nov 13, 2024 6:47 PMDECLARA A SOCIEDADE DESPORTIVA SOBRADINHO - SODESO, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA.
PL 2398/1996
Nov 13, 2024 6:47 PMDECLARA A ASSOCIAÇÃO RECREATIVA UNIDOS DO CRUZEIRO, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA.
PL 2399/1996
Nov 13, 2024 6:46 PMLEGALIZA A SITUAÇÃO DAS FAMÍLIAS QUE OCUPAM LOTES DE FORMA IRREGULAR NO RECANTO DAS EMAS.