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Mensagem - Nº 28/2026-GP - Autógrafo - SELEG - (329315)
Apr 1, 2026 5:31 PMPL 1707/2025
Apr 28, 2025 12:30 PMAltera a Lei nº 5.321, de 6 de março de 2014, que institui o Código de Saúde do Distrito Federal, para incluir disposições sobre cuidados paliativos.
Despacho - 9 - SACP - (329328)
Apr 1, 2026 6:08 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CEOF/CCJ, para exame e parecer, conforme o art. 162 do RICLDF. Brasília, 1 de abril de 2026. ...