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PL 3058/1997
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PL 3059/1997
Nov 13, 2024 5:33 PMALTERA A LEI Nº 1139, DE 10 DE JULHO DE 1996.
PL 3060/1997
Nov 13, 2024 5:33 PMDISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO PISTÃO SUL EM AVENIDA COMERCIAL.
PL 3061/1997
Nov 13, 2024 5:33 PMCONCEDE ANISTIA ÀS ENTIDADES SINDICAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, POR ATOS INDIVIDUAIS OU COLETIVOS DECORRENTES DA PARALIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL.