CLDF

REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO E O ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI 538/2019.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal o encaminhamento de Projeto de Lei à Câmara Legislativa do Distrito Federal, alterando a Lei nº 6.023, de 18 de dezembro de 2017, que instituiu o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira - PDAF e dispôs sobre sua aplicação e execução nas unidades escolares e nas regionais de ensino da rede pública de ensino do Distrito Federal.

Susta os efeitos das Ordens de Serviço que especifica.

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação – SEEDF, promova a implantação de Cobertura na Quadra de Esportes do Centro de Ensino Fundamental CEF 209 em Santa Maria – RA XIII.

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação – SEEDF, promova a construção de uma Creche Pública na Expansão de Santa Maria – RA XIII.

Dispõe sobre a Carreira Gestão de Resíduos Sólidos e dá outras providências.

Requer a realização de Sessão Solene, em 28 de março de 2022, em comemoração aos 51 anos da cidade de Ceilândia.

Manifesta votos de louvor aos integrantes do Movimento Mães que oram pelos filhos