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Publicação - LEI Nº 7.396, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 - DODF . - SELEG - (108887)
Nov 17, 2024 8:15 AMProjeto de Lei - (108884)
Nov 17, 2024 8:15 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Pastor Daniel de Castro - Gab 07 Projeto de Lei Nº DE 2024 (Do Sr. Deputado Pastor Daniel de Castro) Dispõe sobre as sanções...
Publicação - LEI Nº 7.398, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 - DODF .Veto Parcial - SELEG - (108885)
Nov 17, 2024 8:15 AMProjeto de Lei - (108882)
Nov 17, 2024 8:15 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Iolando - Gab 21 Projeto de Lei Nº DE 2024 (Do Sr. Deputado Iolando) Proíbe a retenção de documentos de caráter informativo sobre a vida...
Moção - (108883)
Nov 17, 2024 8:15 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Pastor Daniel de Castro - Gab 07 Moção Nº DE 2024 (Do Sr. Deputado Pastor Daniel de Castro) Reconhece e apresenta Votos de Louvor ao...
Lei - GAB DEP EDUARDO PEDROSA - (108846)
Nov 17, 2024 8:15 AMParecer - 2 - CCJ - Aprovado(a) - (108842)
Nov 17, 2024 8:15 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Fábio Félix - Gab 24 PARECER Nº , DE 2024 - ccj Projeto de Lei nº 3061/2022 Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o Projeto de Lei...
Projeto de Lei - (108845)
Nov 17, 2024 8:15 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Eduardo Pedrosa - Gab 20 Projeto de Lei Nº DE 2024 (Do Senhor Deputado EDUARDO PEDROSA) Altera a Lei nº 5.294, de 13 de fevereiro de...