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PL 1242/2012
Nov 10, 2024 3:45 PMSUSPENDE A EXIGIBILIDADE E CONCEDE REMISSÃO E ISENÇÃO DE TRIBUTOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 1251/2012
Nov 10, 2024 3:45 PMDISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 428/2012
Nov 10, 2024 3:45 PMINSTITUI O FINANCIAMENTO INDUSTRIAL PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL - IDEAS INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 1241/2012
Nov 10, 2024 3:45 PMALTERA E REVOGA AS LEIS QUE MENCIONA.
PL 1245/2012
Nov 10, 2024 3:45 PMINSTITUI O FINANCIAMENTO INDUSTRIAL PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL - IDEAS INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNNCIAS.
PL 1247/2012
Nov 10, 2024 3:45 PMDISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DA SAÚDE DOS CONSUMIDORES NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MO 416/2012
Nov 10, 2024 3:45 PMMANIFESTA LOUVOR PELA CELEBRAÇÃO DO 37º ANIVERSÁRIO DO TEMPLO SEDE INTERNACIONAL E O 56º ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO DA ASSEMBLÉIA DE DEUS DO CAMPO DO GUARÁ-DF.
MO 415/2012
Nov 10, 2024 3:45 PMHIPOTECA VOTOS DE PESAR PELO FALECIMENTO DO CORONEL DA POLÍCIA MILITAR RENATO FERNANDES DE AZEVEDO.