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Despacho - 7 - SACP - (133813)
Nov 17, 2024 4:32 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CCJ, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme...
Despacho - 8 - SACP - (133818)
Nov 17, 2024 4:32 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CCJ, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme...
Lei - Lei n.º 5.165/2013 - GAB DEP GABRIEL MAGNO - (133798)
Nov 17, 2024 4:32 AMLei - Lei Complementar n.º 435/2001 - GAB DEP GABRIEL MAGNO - (133796)
Nov 17, 2024 4:32 AMProjeto de Lei Complementar - (133794)
Nov 17, 2024 4:32 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Gabriel Magno - Gab 16 Projeto de Lei Complementar Nº, DE 2024 (Autoria: Deputado Gabriel Magno) Altera a Lei Complementar n.º 435, de...
Indicação - (133797)
Nov 17, 2024 4:32 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Pepa - Gab 12 Indicação Nº, DE 2024 (Autoria: Deputado Pepa) Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de...
Despacho - 10 - CDESCTMAT - (133799)
Nov 17, 2024 4:32 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável Ciência Tecnologia Meio Ambiente e Turismo Despacho Informo que o Parecer n° 2 - CDESCTMAT foi aprovado na...
Despacho - 5 - SACP - (133795)
Nov 17, 2024 4:32 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme...