CLDF

Dispõe sobre a instituição do Programa de Integridade Pública da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao Senhor Roberto Francisco de Oliveira.

Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília a Gilson Ferreira Campos.

Concede o Título de cidadã Honorária de Brasília à Senhora Maria Aparecida Teixeira, Gerente Ambiental da CIPLAN.

Concede o Título de Cidadã Honorária de Brasília a Senhora Maria de Lourdes Ferreira Seraine.

Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Judson Seraine Teles.

Requer à Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle - CFGTC o encaminhamento de pedido de informações ao Secretário de Estado de Meio Ambiente do Distrito Federal.

Acrescenta o § 15 ao artigo 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal, dispondo sobre o Programa de Compliance Público.