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Despacho - 11 - SACP - (290133)
Mar 19, 2025 2:21 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À SELEG, para providências. Brasília, 19 de março de 2025. RAYANNE RAMOS DA SILVA Analista...
Redação Final - CCJ - (290124)
Mar 19, 2025 1:42 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça projeto de lei nº 1.567 de 2025 Redação Final Dispõe sobre a desafetação de área pública, caracterizada como...
Indicação - (290125)
Mar 24, 2025 5:41 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Pastor Daniel de Castro - Gab 07 Indicação Nº, DE 2025 (Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro) Sugere ao Poder Executivo, por meio...
Designação de Relator - CCJ - (290128)
Mar 19, 2025 2:07 PMDesignação de Relator - CCJ - (290129)
Mar 19, 2025 2:08 PMRedação Final - CCJ - (290123)
Mar 19, 2025 1:26 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº 1.082 DE 2024 Redação Final Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito...
Despacho - 3 - CDESCTMAT - (290127)
Mar 19, 2025 5:59 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável Ciência Tecnologia Meio Ambiente e Turismo Despacho Informamos que o PL 1609/2025 foi distribuído a...
Despacho - 9 - SACP - (290131)
Mar 19, 2025 2:14 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À SELEG, para fins do art. 162, § 1º, c/c art. 283, I, RICLDF. Brasília, 19 de março de 2025. RAYANNE...