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Anexo - Portaria GMD 388/2025 - SACP - (310061)
Sep 15, 2025 8:55 AMFolha de Votação - CAS - (310063)
Nov 13, 2025 5:56 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Sociais FOLHA DE VOTAÇÃO - CAS pROPOSIÇÃO PL nº 1149/2024 Ementa: Dispõe sobre a prestação dos serviços da educação básica pela...
Folha de Votação - CAS - (310068)
Nov 13, 2025 5:56 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Sociais FOLHA DE VOTAÇÃO - CAS pROPOSIÇÃO PL nº 9/2019 Ementa: Dispõe sobre a obrigação da publicidade de informações relativas aos...
Despacho - 3 - SACP - (310066)
Sep 15, 2025 9:03 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CAF/CDESCTMAT, para exame e parecer, conforme art. 162 do RICLDF, observando-se o regime de urgência. ...