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PL 279/2003
Nov 12, 2024 8:35 PMDISPÕE SOBRE O USO DE GÁS NATURAL COMO COMBUSTÍVEL PARA OS VEÍCULOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PR 32/2003
Nov 12, 2024 8:35 PMREVOGA E DÁ OUTRA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA.
PL 273/2003
Nov 12, 2024 8:35 PMDISCIPLINA A INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CERCAS ELÉTRICAS NO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.