CLDF

Dá o nome Praça Ferrock ao espaço em construção, localizado ao redor do Centro de Ensino Médio 12 de Ceilândia, no Setor P Norte, da cidade de Ceilândia - RA IX.

Dispõe sobre o prazo máximo de 30 dias para atendimento com vistas à realização de exames diagnósticos e procedimentos para recuperação da saúde por meio da Secretaria de Estado de Saúde do Governo do Distrito Federal, nos casos em que a principal hipótese diagnóstica seja a de neoplasia maligna mediante, solicitação fundamentada do médico responsável.

Autoriza o Governo do Distrito Federal a celebrar convênios com instituições financeiras para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) através de cartões de crédito.

Institui reserva mínima de 10% do total de vagas do contingente de pessoal contratado por empresas de construção civil que tenham contratos com o Governo do Distrito Federal, para serem preenchidas por mulheres.