CLDF

DISPÕE SOBRE POLÍTICAS PARA ASSENTAMENTO INDUSTRIAL E URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA NOS CASOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O SETOR ESPECÍFICO PARA INSTALAÇÃO DE LAVA-JATOS E BORRACHARIAS DO GUARÁ II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DESCONTO NO PAGAMENTO INTEGRAL, EM COTA ÚNICA, DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU E DA TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - TLP.