Busca
PL 2598/1997
Nov 13, 2024 6:39 PMALTERA O INCISO 14 DA NGC 019 DO CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DE BRASÍLIA.
PL 2599/1997
Nov 13, 2024 6:39 PMDEFINE CONCEITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES.
PL 2600/1997
Nov 13, 2024 6:39 PMDEFINE CRITÉRIOS PRA CÁLCULO DE ÁREA MÁXIMA DE CONSTRUÇÃO DE EDFICAÇÃO.
PL 2601/1997
Nov 13, 2024 6:39 PMDETERMINA A NÃO COBRANÇA DE ESTACIONAMENTOS DESCOBERTOS EM SHOPPINGS E SUPERMERCADOS.