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PDL 319/2017
Nov 10, 2024 1:14 PMSusta os efeitos da Resolução n°.09, de 08 de abril de 2011, da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal - ADASA, que estabelece os procedimentos gerais para requerimento e obtenção de outorga de lançamento de águas pluviais em corpos hídricos de domínio do Distrito Federal e naqueles delegados pela União e Estados.
REQ 2951/2017
Nov 10, 2024 1:14 PMRequer o encaminhamento de solicitação de informação ao Senhor Secretário de Estado de Educação, a respeito da demissão e não contratação das merendeiras.
REQ 2949/2017
Nov 10, 2024 1:14 PMRequer a transformação da Sessão Ordinária do dia 06 de setembro de 2017, em Comissão Geral, para debater a questão do funcionamento e organização dos Conselhos Regionais de Saúde do Distrito Federal.
REC 20/2017
Nov 10, 2024 1:14 PMContra o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ, pela inadmissibilidade da PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N.° 52, de 2016, que 'dá nova redação ao art.230 da Lei Orgânica do Distrito Federal'.