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PDL 4/2019
Nov 11, 2024 4:37 PMConcede o título de Cidadã Benemérita de Brasília, à primeira dama da República Federativa do Brasil Michelle de Paula Firmo Reinaldo Bolsonaro.
PL 26/2019
Nov 11, 2024 4:37 PMDispõe sobre a publicidade das informações fiscais que especifica
PL 25/2019
Nov 11, 2024 4:37 PMDispõe sobre procedimentos para inspeções de Pontes e Viadutos no âmbito do Distrito Federal.
PL 22/2019
Nov 11, 2024 4:37 PMRegulamenta, no âmbito do Distrito Federal, o disposto no § 3° do art. 56, da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.