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PDL 50/2019
Nov 11, 2024 4:07 PMHomologa o Convênio ICMS nº 156, de 10 de novembro de 2017.
PDL 51/2019
Nov 11, 2024 4:07 PMCONCEDE O TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR JOSÉ ROBERTO TADROS.
PL 527/2019
Nov 11, 2024 4:07 PMInstitui e inclui, no calendário Oficial de eventos do Distrito Federal, o evento 'Campus Party'.
PL 544/2019
Nov 11, 2024 4:07 PMObriga as pessoas jurídicas que operam planos de assistência odontológica a se adequarem à tabela da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Odontológicos.