CLDF

Institui a Política de Assistência Medicamentosa Integral do Distrito Federal e dá outras providências.

Altera o Art. 1º da Lei Distrital 1954 de 1998, que dispõe sobre a obrigatoriedade de repartições públicas e estabelecimentos comerciais fornecerem água potável gratuitamente a seus clientes.

Requer o registro da criação da Frente Parlamentar de apoio aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS.

ESTABELECE MEDIDAS PROTETIVAS PARA OS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA OS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL.