CLDF

Permite a participação das cooperativas de mão de obra em licitações e contratações promovidas pela Administração Direta e Indireta do Distrito Federal e dá outras providências.

Dispõe sobre a Política de Assistência farmacêutica plena nos estabelecimentos de saúde no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

Recorre a decisão do Vice-Presidente da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ, Deputado Robério Negreiros, no exercício da Presidência da CCJ na 22ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de setembro de 2014.

Inclui o art. 342-A na Lei Orgânica do Distrito Federal, para garantir a infraestrutura adequada às normas de medicina e segurança do trabalho, para os profissionais do Sistema de transporte Público do Distrito Federal.