CLDF

DISPÕE SOBRE O USO DO CÓDIGO DE BARRAS EM QUALQUER MERCADORIA COMERCIALIZADA NO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A COMPROVAÇÃO DO REGISTRO EM ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL, PARA INGRESSO EM CARGOS, EMPREGOS OU FUNÇÕES NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESERVA ÁREA PARA FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS DA COMUNIDADE.

DEFINE O USO DA ÁREA ESPECIAL 'C', ENTRE AS QNO 18 E 19, NA EXPANSÃO DO SETOR 'O', DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DA CEILÂNDIA.