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Nov 13, 2024 8:22 PMAUTORIZA A INSTALAÇÃO DE CENTRO DE SAÚDE NO AREAL.
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Nov 13, 2024 8:22 PMDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE SENSOR DE GÁS NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nov 13, 2024 8:22 PMCRIA A REGIÃO ADMINISTRATIVA DA CANDANGOLÂNDIA - RA XIX, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.