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PL 3959/1998
Nov 13, 2024 4:51 PMALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 227, DE 09 DE JANEIRO DE 1992.
PL 3960/1998
Nov 13, 2024 4:51 PMDECLARA A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - FUB, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA DO DF.
PL 3961/1998
Nov 13, 2024 4:51 PMDISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO PARA OS SERVIDORES MÉDICOS E DENTISTAS INTEGRANTES, DA CARREIRA ASSISTÊNCIA PÚBLICA À SAÚDE DO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.