Busca
PL 3325/1997
Nov 13, 2024 5:23 PMTORNA OBRIGATÓRIO NO DISTRITO FEDERAL, QUE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO TIPO 'SHOPPING CENTER', COM MAIS DE 50 LOJAS, MANTENHAM AMBULÂNCIA PARA ATENDIMENTO EMERGENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 3326/1997
Nov 13, 2024 5:23 PMISENTA DE PAGAMENTO DE MULTAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 3327/1997
Nov 13, 2024 5:23 PMDISPÕE SOBRE OS CONCURSOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 3328/1997
Nov 13, 2024 5:23 PMDISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ROLETAS EM VIATURAS DO SISTEMA PÚBLICO DE TRANSPORTES COLETIVOS DO DISTRITO FEDERAL.