CLDF

Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de cartazes nos vagões da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal - METRÔ/DF e nos veículos do sistema público do transporte coletivo-STPC/DF, orientando a população sobre o crime de importunação sexual, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Carreira Fiscalização e Inspeção de Atividades Urbanas e dá outras providências.

DÁ O NOME GOVERNADOR JOAQUIM RORIZ À PRAÇA CÍVICA, LOCALIZADA EM FRENTE À CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL.

Recepciona, no âmbito do Distrito Federal, dispositivos da Lei Federal n° 13.465, de 11 de julho de 2017, que tratam da Regularização Fundiária Rural.