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PL 1250/2012
Nov 10, 2024 3:45 PMDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE AVISO EM QUIOSQUES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES QUE COMERCIALIZAM SORVETES QUE CONTÉM GORDURA HIDROGENADA (GORDURA TRANS) QUANTO AOS MALEFÍCIOS DESSA SUBSTÂNCIA À SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
IND 8796/2012
Nov 10, 2024 3:45 PMSUGERE AO PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL, A REVITALIZAÇÃO DAS CALÇADAS LOCALIZADAS AO LONGO DA VIA P3, REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX.
IND 8797/2012
Nov 10, 2024 3:45 PMSUGERE AO PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL, A REVITALIZAÇÃO DAS CALÇADAS LOCALIZADAS AO LONGO DA VIA P4, REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX.
IND 8786/2012
Nov 10, 2024 3:45 PMSUGERE AO PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL, A REVITALIZAÇÃO DAS CALÇADAS LOCALIZADAS NA QNP 38 CONJUNTO B, REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX.