CLDF

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL, O TÉRMINO DO PONTO DE ENCONTRO COMUNITÁRIO - PEC NA QUADRA 602/402, PRÓXIMO AO SUPERMERCADO SUPERBOM NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA - RA XII.

Manifesta apoio e solidariedade aos aprovados no concurso para o cargo Agente de Polícia da Polícia Civil do Distrito Federal, no sentido de que o governo do Distrito Federal promova a prorrogação do prazo de validade do referido certame.

Dispõe sobre medidas e diretrizes a serem adotadas nos casos de reassentamentos e reordenamentos compulsórios e involuntários de ocupantes de áreas afetadas pela execução da Política de Regularização Fundiária de Interesse Social do Distrito Federal e dá outras providências.

Abre crédito especial à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 10.000.000,00.