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PELO 44/2016
Nov 11, 2024 8:29 PMAcrescenta § 3º ao art.245 da Lei Orgânica do Distrito Federal.
PL 1033/2016
Nov 11, 2024 8:29 PMInstitui o Projeto Escola Melhor no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.
PL 1035/2016
Nov 11, 2024 8:29 PMDispõe sobre a implantação de faixa de rolamento exclusiva para motociclistas Motovias, no âmbito do Distrito Federal.
PL 1036/2016
Nov 11, 2024 8:29 PMDispõe sobre a obrigatoriedade de hospitais públicos e privados possuírem UTI's pediátricas e neonatais e dá outras providências.