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REQ 1828/2012
Nov 10, 2024 4:03 PMREQUER A DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIZADADE DO PROJETO DE LEI Nº978,DE 2012,QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE DETECTORES ELETRÔNICOS DE AVANÇO DE SINAL VERMELHO NO PERÍODO ENTRE 23:00H E 6:00H.
PL 1171/2012
Nov 10, 2024 4:03 PMDISPÕE SOBRE O TEMPO DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO,NOS CAIXAS DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DENOMINADOS DE HIPERMERCADOS,SUPERMERCADOS OU CONGÊNERES NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 1169/2012
Nov 10, 2024 4:03 PMINSTITUI O PROGRAMA DE DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA FORTALECIMENTOS DE BIBLIOTECAS E SALAS DE LEITURA DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL.
MO 394/2012
Nov 10, 2024 4:03 PMMANIFESTA MOÇÃO DE APOIO E CONGRATULAÇÃO AO INSTITUTO FEDERAL DE BRASÍLIA-IFB PELA REALIZAÇÃO DO I FÓRUM DISTRITAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGIA.