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PL 2117/2018
Nov 11, 2024 4:54 PMAssegura, nas licitações destinadas à venda de imóveis de propriedade de órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes do Distrito Federal, quando permitido o uso coletivo ou institucional do imóvel, exclusividade de participação no certame a instituições educacionais sem fins lucrativos e entidades de assistência social, e dá outras providências.
PDL 403/2018
Nov 11, 2024 4:54 PMConcede Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Luiz Antônio Fermiano.
MO 1052/2018
Nov 11, 2024 4:54 PMHIPOTECA SOLIDARIEDADE E MANIFESTA VOTOS DE LOUVOR, POR ATO DE CORAGEM, AO PERSEGUIR E DETER UM VEÍCULO COM UM CARREGAMENTO DE ARMAS E OUTROS OBJETOS ILÍCITOS NAS PROXIMIDADES DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA, AOS SEGUINTES POLICIAIS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL.
IND 14742/2018
Nov 11, 2024 4:54 PMSUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, ADOÇÃO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS JUNTO A COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA- CEB, A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NA RUA 5, VILA OPERÁRIA, GRANJA DO TORTO, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASÍLIA - RA I.