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PDL 189/2016
Nov 11, 2024 7:25 PMHomologa o Convênio ICMS n° 163/2016.
PL 1253/2016
Nov 11, 2024 7:25 PMEstabelece critérios preferenciais para execução de obras em vias e rodovias sob responsabilidade do Distrito Federal.
MO 471/2016
Nov 11, 2024 7:25 PMManifesta apoio aos servidores da Carreira de Assistência à Educação.
PL 1254/2016
Nov 11, 2024 7:25 PMDispõe sobre a implantação de faixa de retenção e recuo exclusiva para motociclistas nos semáforos.