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Despacho - 15 - SACP - (289977)
Mar 18, 2025 2:41 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À SELEG, para verificação do despacho 289563. Brasília, 18 de março de 2025. RAYANNE RAMOS DA SILVA...
Parecer - 2 - CDC - Aprovado(a) - cdc - (289965)
Mar 18, 2025 1:45 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Iolando - Gab 21 PARECER Nº , DE 2025 - cdc Projeto de Lei nº 286/2023 Da COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR sobre o Projeto de Lei nº...
Voto em Separado - 1 - CCJ - Não apreciado(a) - (289966)
Mar 20, 2025 4:24 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Thiago Manzoni - Gab 08 voto em separado Projeto de Lei nº 64/2023 Ao Projeto de Lei nº 64/2023, que “ Dispõe sobre a obrigatoriedade...
Emenda (Substitutivo) - 1 - CDC - Aprovado(a) - cdc substitutivo - (289970)
Mar 18, 2025 1:59 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Iolando - Gab 21 substitutivo (Autoria: Deputado IOLANDO) Ao Projeto de Lei nº 286/2023, que “Dispõe sobre a entrada e permanência de...