CLDF

MODIFICA O & 4º DO ART. 3º DA RESOLUCAO Nº 006, DE 1991, DA CLDF E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA O ART. 42 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 100, CAPUT, INCISOS I A IV E PARÁGRAFO ÚNICO, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, QUE TRATA DO ARQUIVAMENTO DAS PROPOSIÇÕES AO TÉRMINO DAS LEGISLATURAS.

APROVA A 1ª REFORMULACAO DO DETALHAMENTO DA DOTACAO ORCAMENTARIA DE CR$ 5.600.300.000,00 CONSIGNADA NO ORCAMENTO DO DE PARA O EXERCICIO DE 1991.

ALTERA O ART. 167 SUPRIMINDO O INCISO VI, E MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 181, AMBOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL.

INSTITUI CONDECORAÇÃO A SER CONCEDIDA AOS POLICIAS CIVIS E MILITARES DO DF E AOS SERVIDORES DO DETRAN - DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O REGIMENTO INTERNO DA CLDF.

CRIA A TRIBUNA POPULAR NAS SESSÕES PÚBLICAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL.