CLDF

Encaminha a Prestação de Contas Anual do Governo do Distrito Federal, relativa ao exercício de 2014. PROC 3/2015.

Altera o Convênio ICMS 87/02, que concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, estadual e Municipal.

Prorroga disposições de convênios que concedem benefícios fiscais.

Altera e prorroga o Convênio ICMS 101/97, que concede isenção de ICMS nas operações com equipamentos e componentes para o aproveitamento das energias solar e eólica que especifica.

Encaminha Tomada de Contas Anual dos Administradores e demais responsáveis do TCDF referente ao exercício financeiro de 2014, nos termos do artigo 60, inciso XXIX, c/c o artigo 81, da LODF.

Submete à consideração da CLDF, nos termos do parágrafo 1º do artigo 25 da Lei nº 4.285, de 26 de dezembro de 2008, o nome do senhor João Carlos Teixeira para ser conduzido ao cargo de OUVIDOR da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal - ADASA.

Solicita modificação do regime de tramitação dos Projetos de Lei Complementar nºs 19, 20 e 21 de 2015 de autoria do Poder executivo, com base no art. 73 da LODF.

Solicita modificação do regime de tramitação do Projeto de Lei nº 467 de 2015, que autoriza o Distrito Federal a alienar participação societária de suas empresas, na forma que especifica, de autoria do Poder executivo, com base no art. 73 da LODF.