CLDF

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 1.199.150,00 (HUM MILHÃO, CENTO E NOVENTA E NOVE MIL, CENTO E CINQUENTA REAIS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 8.839.650,00 (OITO MILHÕES, OITOCENTOS E TRINTA E NOVE MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DF, NO VALOR DE R$ 92.754.900,00 (NOVENTA E DOIS MILHÕES, SETECENTOS E CINQÜENTA E QUATRO MIL, NOVECENTOS REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 2.660.000,00 (DOIS MILHÕES, SEISCENTOS E SESENTA MIL REAIS).

ORGANIZA E DISCIPLINA O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA DE EMPREGADOS NAS EMPRESAS PÚBLICAS DO DISTRITO FEDERAL QUE NÃO POSSUEM FUNDO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE ADMINISTRATIVA - GAA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 17.780.920,00 (DEZESSETE MILHÕES, SETECENTOS E OITENTA MIL, NOVECENTOS E VINTE REAIS).