CLDF

ALTERA O ARTIGO 10 DA LEI Nº 4.464, DE 15 DE JANEIRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE FISCALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE LIMPEZA URBANA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 30.000.000,00(TRINTA MILHÕES), PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.

DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO INDIRETA PARA GOVERNADOR E VICE-GOVERNADOR A SER REALIZADA PELA CÂMARA LEGISLATIVA NA FORMA DO ART. 94 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 04 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO DISTRITO FEDERAL.

ALTERA A LEI Nº 4.160, DE 13 DE JUNHO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE REGIME DE APURAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR ANTÔNIO CARLOS SÁ GUIMARÃES.

ALTERA A REDAÇÃO DO §1º DO ART. 17 DA LEI Nº 4.409, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2007.