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IND 6295/2006
Nov 12, 2024 11:42 AMSUGERE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL,A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E A INSTALAÇÃO DE REDE DE ESGOTO,NOS SETORES DE PLANALTINA QUE ESPECIFICA
PL 2480/2006
Nov 12, 2024 11:42 AMFACULTA AOS SERVIDORES QUE MENCIONA O DIREITO DE OPÇÃO PELO REGIME DE QUARENTA HORAS SEMANAIS DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 2482/2006
Nov 12, 2024 11:42 AMPROÍBE A PESCA DE CIMA DE PONTES SOBRE LAGOS E REPRESAS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.