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PL 1365/2013
Nov 10, 2024 3:29 PMPROÍBE O ESTABELECIMENTO QUE ADOTA O VALE-REFEIÇÃO COMO FORMA DE PAGAMENTO A RESTRINGIR A ACEITAÇÃO DESTE BENEFÍCIO A DETERMINADO DIA, DATA OU HORÁRIO.
REQ 2159/2013
Nov 10, 2024 3:29 PMREQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 22 DE ABRIL DE 2013 ALUSIVA AO DIA MUNDIAL DO ESCOTEIRO.
REQ 2160/2013
Nov 10, 2024 3:29 PMREQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 08 DE MARÇO DE 2013,PARA COMEMORAR O DIA INTERNACIONAL DA MULHER.
REQ 2161/2013
Nov 10, 2024 3:29 PMREQUER À COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL-CAESB,ESCLARECIMENTOS,NA COMISSÃO DE DEFESA AO CONSUMIDOR-CDC,SOBRE OS AUMENTOS DAS TARIFAS DE ÁGUAS PRATICADOS NOS ÚLTIMOS QUATRO MESES CONFORME DENÚNCIA NO JORNAL DE BRASÍLIA DO DIA 23 DE JANEIRO DE 2013.