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Ofício - CTMU - (28544)
Nov 17, 2024 11:01 PMOfício - CTMU - (28542)
Nov 17, 2024 11:01 PMRedação Final - CCJ - (28545)
Feb 20, 2025 9:02 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 220 DE 2021 REDAÇÃO FINAL Homologa o Convênio ICMS nº 102/13, de 7 de agosto de 2013, que...
Ofício - CTMU - (28531)
Nov 17, 2024 11:01 PMOfício - CTMU - (28529)
Nov 17, 2024 11:01 PMOfício - CTMU - (28528)
Nov 17, 2024 11:01 PMDesignação de Relator - CCJ - (28530)
Nov 17, 2024 11:01 PMOfício - CTMU - (28513)
Nov 17, 2024 11:01 PMOfício - CTMU - (28516)
Nov 17, 2024 11:01 PMOfício - CTMU - (28514)
Nov 17, 2024 11:01 PMDesignação de Relator - CCJ - (28512)
Nov 17, 2024 11:01 PMDesignação de Relator - CCJ - (28515)
Nov 17, 2024 11:01 PMOfício - CTMU - (28498)
Nov 17, 2024 11:01 PMOfício - CTMU - (28501)
Nov 17, 2024 11:01 PMOfício - CTMU - (28502)
Nov 17, 2024 11:01 PMDesignação de Relator - CCJ - (28499)
Nov 17, 2024 11:01 PMDespacho - 1 - SELEG - (28500)
Nov 17, 2024 11:01 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao Cerimonial para as devidas providências. Brasília, 10 de dezembro de 2021 ...
Ofício - CTMU - (28486)
Nov 17, 2024 11:01 PMOfício - CTMU - (28485)
Nov 17, 2024 11:01 PMOfício - CTMU - (28483)
Nov 17, 2024 11:01 PMDespacho - 3 - CCJ - (28487)
Nov 17, 2024 11:01 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PDL 226/2021 para elaboração de redação final, na forma do texto original. Brasília, 10 de...
Despacho - 1 - SELEG - (28484)
Nov 17, 2024 11:01 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao Cerimonial para as devidas providências. Brasília, 10 de dezembro de 2021 Maristela da Costa...
Ofício - CTMU - (28459)
Nov 17, 2024 11:02 PMOfício - CTMU - (28464)
Nov 17, 2024 11:02 PMOfício - CTMU - (28462)
Nov 17, 2024 11:02 PMDespacho - 3 - CCJ - (28461)
Nov 17, 2024 11:02 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PDL 223/2021 para elaboração de redação final, na forma do texto original. Brasília, 10 de...
Despacho - 1 - SELEG - (28458)
Nov 17, 2024 11:02 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao Cerimonial para as devidas providências. Brasília, 10 de dezembro de 2021 ...
Despacho - 2 - SELEG - (28434)
Nov 17, 2024 11:02 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À Comissão de Constituição e Justiça - CCJ para elaboração da Redação Final. Brasília, 10 de dezembro de 2021 Maristela...
Despacho - 3 - CCJ - (28435)
Nov 17, 2024 11:02 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PDL 222/2021 para elaboração de redação final, na forma do texto original. Brasília, 10 de...
Despacho - 1 - SELEG - (28437)
Nov 17, 2024 11:02 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao Cerimonial para as devidas providências. Brasília, 10 de dezembro de 2021 Maristela da Costa...