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Projeto de Lei - (329584)
Apr 7, 2026 4:45 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Iolando - Gab 21 Projeto de Lei Nº, DE 2026 (Autoria: Deputado Iolando) Dispõe sobre a promoção do bem-estar de animais domésticos...
PL 2261/2026
Apr 7, 2026 4:44 PMDispõe sobre a promoção do bem-estar de animais domésticos mantidos em unidades residenciais no Distrito Federal, estabelece parâmetros mínimos de cuidado, define condutas que configuram negligência sanitária e cria mecanismos de comunicação e fiscalização.
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Apr 7, 2026 4:46 PM
Objetivos
Apr 7, 2026 5:22 PMPor meio do referido acordo, UnB e CLDF conectarão produção acadêmica e atividades legislativas, promovendo uma integração que contribua para políticas públicas mais inclusivas, éticas e...
PL 571/2019
Nov 11, 2024 4:04 PMInstitui e inclui no Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal o 'Dia do Protetor de Animais'.
Parecer - 3 - CDESCTMAT - Não apreciado(a) - (329587)
Apr 7, 2026 5:30 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Joaquim Roriz Neto - Gab 04 PARECER Nº , DE 2026 - CDESCTMAT Da CDESCTMAT sobre o Substitutivo da CCJ ao Projeto de Lei nº 571/2019, que...
As Partes
Apr 7, 2026 5:09 PMO Acordo
Apr 7, 2026 5:00 PMA Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), por intermédio da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), e a Universidade de Brasília (UnB) celebraram entre si o Acordo de Cooperação Técnica nº...