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PL 1230/2024
Nov 14, 2024 4:07 AMInstitui a política de prevenção a crimes sexuais contra adolescentes, no Distrito Federal, denominado “Projeto Libertar”.
PL 2258/2026
Apr 6, 2026 4:24 PMInstitui a Política Distrital de Empregabilidade Neurodiversa e Inclusão Produtiva e dá outras providências.
Parecer - 1 - CS - Aprovado(a) - (311728)
Sep 22, 2025 3:14 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado João Cardoso Professor Auditor - Gab 06 PARECER Nº , DE 2025 - CS Projeto de Lei nº 1739/2025 Da COMISSÃO DE SEGURANÇA sobre o Projeto...
PL 1739/2025
May 15, 2025 11:42 AMEstabelece as diretrizes das escolas cívico-militares do Distrito Federal e dá outras providências.
Aniversário de Brasília - "Brasília 66 anos: O Protagonismo Jovem para uma
Apr 8, 2026 6:50 PMPL 1864/2025
Aug 6, 2025 11:58 AMDispõe sobre as restrições à confecção, distribuição e comercialização de peças de uniformes, distintivos ou insígnias da Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Departamento de Trânsito e Polícia Penal do Distrito Federal, e dá outras providências.
Parecer - 1 - CS - Aprovado(a) - (306764)
Sep 17, 2025 3:31 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Hermeto - Gab 11 PARECER Nº , DE 2025 - CS Projeto de Lei nº 1864/2025 Da Comissão de Segurança sobre o Projeto de Lei nº 1864/2025, que...
Parecer - 1 - CS - Aprovado(a) - (323241)
Dec 12, 2025 2:35 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado João Cardoso Professor Auditor - Gab 06 PARECER Nº , DE 2025 - cs Da COMISSÃO DE SEGURANÇA sobre o Projeto de Lei Nº 2016/2025, que...