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Despacho - 11 - CFGTC - (328317)
Mar 26, 2026 11:33 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Fiscalização Governança Transparência e Controle Despacho Ao Gabinete da Deputada Paula Belmonte Assunto: relatoria do PL nº 09/2019 ...

Redação Final - CCJ - (328326)
Mar 26, 2026 11:44 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI nº 2.237 DE 2026 REDAÇÃO FINAL Altera a Lei nº 6.374, de 12 de setembro de 2019, que "institui o serviço...

Redação Final - CCJ - (328330)
Mar 26, 2026 11:47 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI nº 2.229 DE 2026 REDAÇÃO FINAL Altera a estrutura de funções de confiança no Tribunal de Contas do...

Redação Final - CCJ - (328327)
Mar 26, 2026 11:45 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI nº 2.236 DE 2026 REDAÇÃO FINAL Altera a Lei nº 6.419, de 10 de dezembro de 2019, que "institui o serviço...

PL 2239/2026
Mar 25, 2026 4:21 PM

Altera a Lei nº 5.294, de 13 de fevereiro de 2014, que "dispõe sobre os Conselhos Tutelares do Distrito Federal e dá outras providências"

Distritais aprovam propostas em benefício de carreiras do serviço público do DF
Mar 25, 2026 8:49 PM

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Gestão Pública Plenário Destaque Destaque
Agentes comunitários de saúde e de vigilância ambiental poderão receber incentivo financeiro adicional
Mar 25, 2026 9:16 PM

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Gestão Pública Saúde Jorge Vianna Destaque Destaque